A CNH Provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir, é um documento que permite aos novos motoristas dirigirem por um período de 12 meses. Durante esse período, é essencial manter um registro limpo de infrações para obter a CNH definitiva. No entanto, se você recebeu uma multa durante esse período, saiba que existem maneiras de contestá-la.

Por que é Crucial Evitar Multas na CNH Provisória?

Durante o período probatório, cometer infrações graves, gravíssimas ou duas infrações médias pode resultar na perda da CNH Provisória. Isso significa que você terá que passar por todo o processo de obtenção da CNH novamente, incluindo aulas e exames.

Como Contestar uma Multa na CNH Provisória em 3 Passos:

1. Transferência de Pontos: Se outra pessoa estava dirigindo seu veículo no momento da infração, você pode transferir os pontos para o verdadeiro infrator. Mesmo que o prazo para indicar o real condutor tenha expirado, é possível fazer essa indicação através de uma ação judicial.
2. Solicitar o Auto de Infração: A notificação que você recebe em casa não contém todos os detalhes sobre a multa. Portanto, é vital solicitar uma segunda via do Auto de Infração ao órgão de trânsito competente. Esse documento é essencial para preparar sua defesa.
3. Consultar um Especialista: Muitos motoristas tentam contestar multas por conta própria e acabam cometendo erros que comprometem seu direito de defesa. Por isso, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito de trânsito para aumentar suas chances de sucesso no recurso.

Receber uma multa durante o período da CNH Provisória pode ser estressante, mas é importante saber que você tem direitos e opções. Ao seguir os passos acima e buscar orientação profissional, você pode aumentar suas chances de manter sua CNH Provisória e avançar para a CNH definitiva sem complicações.